A 14 de Outubro de 2009, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, decretou, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, a ratificação do Tratado para a Antárctida, adoptado em Washington em 1 de Dezembro de 1959, e aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 96/2009, em 23 de Julho de 2009.
Portugal, vê desta forma concretizada a possibilidade de não só se tornar membro participante nas discussões que visam a manutenção dos interesses pacíficos e científicos no continente antárctico, como também de alargar as bases para um maior desenvolvimento da ciência polar portuguesa.
De realçar que Portugal, conta já uma sólida equipa de cientistas polares a desenvolver ciência de excelência para e nas regiões polares, em diversas áreas como a biologia, as ciências criosféricas, a climatologia e física da atmosfera. A notícia de mais esta etapa alcançada, irá sem dúvida permitir o alargamento da participação internacional quer no campo científico, como político e educacional.
Consulte aqui o
Decreto n.º 107/2009 de 9 de Novembro.
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